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Carlos Okamoto
Auriflama (SP)
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Renan Rico Diniz
Artigo ·
há 2 anos
Da inconstitucionalidade da exigência de taxa judiciária na instauração da fase de cumprimento de sentença
A Lei Estadual nº 17.785/2023 alterou a Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre a taxa judiciária no Estado de São Paulo, para instituir, dentre outros ônus às partes, a exigência de...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal?
Por Evinis Talon Ao elaborar uma defesa penal, seja qual for o fim a que se destina (atuação em um processo, concurso público, 2ª fase do exame da OAB etc.), há uma série de elementos que devem ser...
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